Contrato de Assinatura do Game Hub

Última atualização: 30.07.2026

Este Contrato de Assinatura do Game Hub ("Contrato") é um contrato vinculativo entre você ("Assinante", "você") e a FollowTurk, operadora do followturk.com ("FollowTurk", "Prestadora", "nós"), que rege a sua assinatura do serviço FollowTurk Game Hub. Por favor, leia-o com atenção. Ao iniciar uma assinatura, você aceita integralmente este Contrato. Este Contrato foi concebido para ser justo com ambas as partes e não retira quaisquer direitos obrigatórios que você tenha ao abrigo das leis de defesa do consumidor do seu país de residência.

11. Partes e Aceitação

As partes deste Contrato são a FollowTurk (a Prestadora) e você (o Assinante). Ao clicar em "Assinar", concluir o pagamento ou de outra forma utilizar a assinatura do Game Hub, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato, aos nossos Termos de Serviço, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso, que são incorporados por referência.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição) e ser legalmente capaz de celebrar um contrato. Se você assinar em nome de outra pessoa, confirma que está autorizado a vinculá-la.

22. Definições

• Game Hub — o serviço de assinatura recorrente que lhe permite selecionar e aceder a jogos digitais de um catálogo rotativo enquanto a sua assinatura estiver ativa.
• Plano — um nível de assinatura que define o preço, o intervalo de faturação, quantos jogos você pode resgatar e com que frequência (a "janela de resgate").
• Resgate — o ato de selecionar um jogo para receber acesso a ele ao abrigo do seu Plano.
• Período de Faturação — o intervalo recorrente (por exemplo, um mês) pelo qual você é cobrado e o acesso é concedido.
• Acesso Game Pass — acesso que existe apenas enquanto a sua assinatura estiver ativa, conforme descrito na Secção 7.

33. Descrição do Serviço

O Game Hub é uma assinatura que concede acesso por tempo limitado a jogos digitais. Dependendo do seu Plano, você pode resgatar um número definido de jogos dentro de cada janela de resgate. O acesso aos jogos resgatados é entregue a partir do próprio site (por exemplo, através de contas de jogo partilhadas e dos respetivos códigos de acesso/segurança) e é fornecido ao abrigo do modelo Game Pass.

O catálogo disponível muda ao longo do tempo. Não garantimos que qualquer jogo específico permaneça disponível, e os jogos podem ser adicionados, removidos ou substituídos sem responsabilidade, desde que a natureza geral do serviço seja mantida.

44. Elegibilidade e Conta

Você deve manter uma conta exata e manter as suas credenciais de acesso confidenciais. Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Você só pode ter uma assinatura por conta, salvo se expressamente permitirmos de outra forma.

Você deve notificar-nos prontamente de qualquer uso não autorizado da sua conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da sua falha em proteger as suas credenciais.

55. Planos de Assinatura, Preços e Impostos

Os nomes dos Planos, os preços, os intervalos de faturação e as permissões de resgate são apresentados no momento da finalização da compra, antes de você assinar. Os preços são exibidos na moeda indicada e, quando aplicável, incluem impostos conforme exigido por lei; caso contrário, os impostos aplicáveis são adicionados no momento da finalização da compra.

Podemos alterar os preços ou as funcionalidades dos Planos. Qualquer alteração ao preço recorrente da sua assinatura ativa será comunicada a você com antecedência e entrará em vigor a partir do seu próximo Período de Faturação. Se você não aceitar a alteração, poderá cancelar antes que ela entre em vigor.

66. Faturação, Renovação Automática e Pagamento

O Game Hub é uma assinatura recorrente e de renovação automática. Ao assinar, você autoriza a nós e ao nosso prestador de pagamentos a cobrar do seu método de pagamento selecionado o preço do Plano no início de cada Período de Faturação até que você cancele.

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de pagamentos terceiro (Odesin). Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão ou o código de segurança. Você é responsável por manter um método de pagamento válido registado. Se um pagamento de renovação falhar, o seu acesso poderá ser suspenso ou a assinatura poderá caducar.

É enviada uma confirmação por e-mail quando a sua assinatura é iniciada, renovada, agendada para cancelamento ou termina.

77. Modelo de Acesso — Game Pass (Acesso Enquanto Assinante)

Isto é importante. O Game Hub segue um modelo "Game Pass". Os jogos resgatados não são uma compra permanente: você recebe acesso apenas enquanto a sua assinatura permanecer ativa. Quando a sua assinatura terminar, for cancelada e expirar, ou caducar por falta de pagamento, o seu acesso aos jogos resgatados através da assinatura é retirado.

A sua permissão de resgate é reiniciada a cada Período de Faturação. Os resgates não utilizados não transitam para o período seguinte, salvo se um Plano indicar expressamente o contrário. Os jogos e as contas são disponibilizados a você numa base partilhada e não exclusiva e permanecem propriedade dos respetivos titulares.

88. Resgates de Jogos e Uso Justo

Você pode resgatar jogos até ao número e à frequência definidos pelo seu Plano. O serviço destina-se a uso pessoal e não comercial por uma única pessoa.

Você concorda em não: exceder ou tentar contornar os limites de resgate; automatizar ou abusar do sistema de resgate; partilhar, vender, sublicenciar ou transferir acessos, credenciais ou códigos a qualquer terceiro; ou utilizar o serviço de uma forma que prejudique outros utilizadores, as contas partilhadas ou a Prestadora.

99. Entrega e Contas Partilhadas

O acesso é normalmente entregue instantaneamente e a partir da sua conta (por exemplo, dados de acesso de contas partilhadas e um código de segurança/verificação). Você é responsável por seguir as instruções de entrega e por manter quaisquer credenciais fornecidas confidenciais.

Você não deve alterar as credenciais, as configurações de segurança, o e-mail ou qualquer outra propriedade de uma conta partilhada, nem efetuar compras nela, nem tomar qualquer ação que prejudique o acesso da Prestadora ou de outros assinantes. Fazê-lo constitui uma violação material e pode resultar em rescisão imediata sem reembolso.

1010. Cancelamento e Efeitos

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento a partir da sua conta (Conta → Minha Assinatura) ou contactando o suporte. Salvo se você solicitar o cancelamento imediato, o cancelamento produz efeitos no final do seu Período de Faturação atual: a sua assinatura não será renovada e o seu acesso continua até ao fim do período, após o qual o acesso é retirado.

O cancelamento interrompe cobranças futuras. Exceto quando exigido por lei ou expressamente oferecido por nós, o cancelamento não lhe dá direito ao reembolso de valores já cobrados relativos aos períodos atual ou anteriores.

1111. Reembolsos e Direito de Retratação

O Game Hub fornece acesso imediato a conteúdo digital. Quando a sua lei local conceder um direito de retratação para contratos à distância, você reconhece e solicita que a execução comece imediatamente após a assinatura, e aceita que o seu direito de retratação se extingue assim que o acesso for fornecido, na medida do permitido por lei.

Nada neste Contrato limita os direitos obrigatórios do consumidor ou os recursos disponíveis a você ao abrigo da lei do seu país de residência. Os pedidos de reembolso são tratados em conformidade com a nossa Política de Reembolso e com a lei aplicável.

1212. Disponibilidade do Serviço e Obrigações da Prestadora

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e para entregar o acesso resgatado prontamente. Poderemos realizar manutenções, e o acesso poderá ocasionalmente ser interrompido.

Não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem a disponibilidade contínua de qualquer jogo específico. Se não conseguirmos entregar o acesso pelo qual você pagou e não pudermos fornecer um substituto razoável, o seu único recurso é um crédito ou reembolso proporcional pelo acesso afetado, conforme determinado de boa-fé.

1313. Conduta Proibida e Obrigações do Assinante

Você concorda em não: (a) utilizar o serviço de forma fraudulenta ou ilícita; (b) fornecer informações de pagamento ou de identidade falsas; (c) iniciar estornos indevidos (ver Secção 18); (d) contornar limites técnicos ou de uso; (e) fazer engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou revenda do serviço; (f) infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Prestadora; ou (g) agir de qualquer forma que prejudique as contas partilhadas ou outros assinantes.

Você é responsável por cumprir os termos das plataformas de jogo subjacentes (por exemplo, Steam) e os respetivos acordos de utilizador final.

1414. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou rescindir a sua assinatura e o seu acesso, com ou sem aviso prévio, se você violar materialmente este Contrato, se houver suspeita de fraude ou abuso, se um pagamento for revertido, ou conforme exigido por lei. Quando exequível e apropriado, daremos a você um aviso e a oportunidade de sanar a situação.

Em caso de rescisão por violação da sua parte, não é devido qualquer reembolso e quaisquer valores em aberto permanecem exigíveis. Você pode rescindir a qualquer momento cancelando conforme descrito na Secção 10.

1515. Propriedade Intelectual

Todos os jogos, contas, software e conteúdos acedidos através do Game Hub são propriedade dos respetivos titulares de direitos e são fornecidos a você ao abrigo de uma licença limitada, pessoal e intransferível, apenas durante o período do seu acesso. O nome, o logótipo e o site FollowTurk são nossa propriedade. Este Contrato não lhe confere quaisquer direitos de propriedade.

1616. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, exceto aquelas que não podem ser excluídas por lei.

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada total decorrente ou relacionada com este Contrato está limitada ao montante total que você pagou pela assinatura nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou reputação. Nada nesta Secção limita a responsabilidade que não pode ser limitada ao abrigo da lei aplicável (tal como por morte, lesão pessoal causada por negligência ou fraude), nem os seus direitos obrigatórios de consumidor.

1717. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a FollowTurk de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas razoáveis decorrentes da sua violação deste Contrato, do seu uso indevido do serviço, ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros, na medida em que tais reclamações sejam causadas por você.

1818. Estornos e Disputas de Pagamento

Se você acreditar que uma cobrança está incorreta, contacte-nos primeiro para que possamos resolvê-la. Iniciar um estorno ou uma reversão de pagamento sem primeiro tentar uma resolução, ou por um acesso que foi corretamente entregue, poderá ser tratado como uma violação e poderá resultar na suspensão da sua conta e na recuperação do valor contestado e dos custos razoáveis, sem prejuízo dos seus direitos legais genuínos.

1919. Proteção de Dados e Privacidade

Processamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Os dados do cartão de pagamento são tratados pelo nosso prestador de pagamentos ao abrigo das normas de segurança aplicáveis; não armazenamos os dados completos do seu cartão. Ao assinar, você consente com o processamento necessário para fornecer e faturar o serviço.

2020. Alterações a este Contrato

Podemos atualizar este Contrato periodicamente. As alterações materiais que afetem os seus direitos ou o preço recorrente serão notificadas a você com antecedência (por exemplo, por e-mail ou no site) e, quando afetem a sua assinatura, aplicar-se-ão a partir do seu próximo Período de Faturação. A sua continuação do uso após uma alteração entrar em vigor constitui aceitação; se você não a aceitar, poderá cancelar.

2121. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Este Contrato é regido pelas leis da República da Türkiye, sem prejuízo das regras obrigatórias de defesa do consumidor e dos tribunais e órgãos de arbitragem de consumo disponíveis a você no seu país de residência habitual.

As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio de forma amigável. Se não for resolvido, os litígios ficam sujeitos aos tribunais competentes e aos órgãos de consumo determinados pela lei aplicável.

2222. Disposições Diversas

Se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes permanecem em vigor. A nossa falha em fazer valer um direito não constitui renúncia. Você não pode ceder este Contrato sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-lo a um sucessor do nosso negócio. Este Contrato, juntamente com os documentos nele referenciados, constitui o acordo integral entre as partes relativamente à assinatura do Game Hub.

2323. Contacto

Para quaisquer questões sobre este Contrato, a sua assinatura, a faturação ou o cancelamento, contacte a FollowTurk através dos canais de suporte em followturk.com. Procuramos responder prontamente e resolver as questões de forma justa.